A festa
de Cristo Rei, há pouco celebrada, foi instituída pelo Papa
Pio XI. O Reino de Jesus Cristo, “que não terá fim” (Credo de
Nicéia), se manifesta na mesma pessoa de Cristo (Lumen Gentium, 5), e
foi confiado por ele à sua Igreja, preparando-nos para a sua
plena realização no Reino do Céu, quando Deus será tudo em
todos (cf. 1 Cor 15, 28). Esta solenidade foi instituída
especialmente como remédio contra o laicismo (Pio XI,
Encíclica Quas Primas,
15), tema que sempre volta à ordem do dia.
Para a
doutrina moral católica, o sadio laicismo ou laicidade,
entendido como autonomia da esfera civil e política da
religiosa e eclesiástica – mas não da moral – é um valor
adquirido e reconhecido pela Igreja, no mundo atual. “No domínio próprio de cada
uma, comunidade política e Igreja são independentes e
autônomas” (Gaudium et Spes,
76). “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de
Deus”, explica Nosso Senhor (Mt 22,21). Mas esta
independência dos poderes da Igreja e do Estado que não isenta
a “César” do dever de dar a Deus o que é de Deus, da obrigação
de seguir a Lei divina, natural e positiva.
Laicismo, porém,
como é entendido hoje, seria uma autonomia da esfera civil em
relação a Deus, à Lei Natural e à moral, equiparando-se assim
ao indiferentismo e ao relativismo religioso, terminando no
ateísmo prático e teórico: “uma economia sem Deus, um Direito
sem Deus, uma política sem Deus” (Pio XII, Alocução de
12/10/1952).
“Graves perigos
atuais, que penetram nas legislações e comportamentos:
relativismo cultural, pluralismo ético, decadência e
dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural.
Reivindica-se a autonomia para as escolhas morais. Leis que
prescindem dos princípios da ética natural, deixando-se levar
exclusivamente pela condescendência com certas orientações
culturais ou morais transitórias, como se todas as concepções
possíveis da vida tivessem o mesmo valor”.
“Tal concepção
relativista do pluralismo nada tem a ver com a legítima
liberdade dos cidadãos católicos de escolherem, entre as
opiniões políticas compatíveis com a fé e a lei moral natural,
a que, segundo o próprio critério, melhor se coaduna com as
exigências do bem comum. A liberdade política não é nem pode
ser fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual, todas
as concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo
valor”.
“Há que acrescentar que a
consciência cristã bem formada não permite a ninguém
favorecer, com o próprio voto, a atuação de um programa
político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da
fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de
propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez que a
fé constitui como que uma unidade indivisível, não é
lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da
totalidade da doutrina católica. Não basta o empenho político
em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja
para esgotar a responsabilidade pelo bem comum” (CDF, Nota
Doutrinal sobre questões relativas à participação e
comportamento dos católicos na vida política, de 24/11/2002).
Dom Fernando Arêas Rifan
Bispo da Administração
Apostólica Pessoal São João Maria Vianney
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